Um Novo Paradigma para Concessões de Infraestrutura

Nos últimos anos, tem-se buscado incessantemente novas formas de acelerar o processo de concessões de infraestrutura, visando promover o desenvolvimento econômico e social. Um dos desafios enfrentados tem sido a complexidade e a morosidade dos estudos técnicos necessários para viabilizar tais projetos.

Depender apenas da alocação discricionária do orçamento público para a execução de obras de rodovias causa enormes prejuízos ao setor produtivo, que depende de infraestrutura de qualidade para aumentar sua eficiência.

Aqui se propõe então um formato de concessão com as seguintes características:

Manutenção adequada das rodovias

A manutenção e melhoria das rodovias são essenciais para garantir a segurança, eficiência e conforto dos usuários. No entanto, a gestão pública muitas vezes enfrenta desafios financeiros e operacionais para manter e melhorar a infraestrutura rodoviária. Uma solução eficiente é a concessão das rodovias a empresas privadas, que assumem a responsabilidade pela manutenção e podem cobrar tarifas adicionais para financiar futuros investimentos. Este artigo apresenta um modelo simplificado de concessões de rodovias, destacando a manutenção e a cobrança de uma tarifa adicional, sem a necessidade de concluir estudos detalhados dos custos das obras.

Modelo de Outorga Fixa:

No modelo de outorga fixa, o concessionário paga uma quantia predeterminada ao poder concedente em troca do direito de explorar um determinado serviço de infraestrutura. Essa quantia é estabelecida no momento da concessão e não varia ao longo do contrato, independentemente da receita gerada pelo serviço. Isso proporciona uma previsibilidade financeira tanto para o poder concedente quanto para o concessionário, reduzindo a incerteza e os riscos associados ao projeto.

Direcionamento para um Fundo Garantidor de Crédito:

O direcionamento da outorga fixa para um fundo específico, denominado Fundo Garantidor de Crédito para Projetos de Concessões de Infraestrutura (FGCPCI). Esse fundo tem como objetivo principal fornecer garantias financeiras para projetos de concessões de infraestrutura, mitigando os riscos para os investidores e incentivando a participação do setor privado.

Cobrança de Tarifa Básica e Adicional

Para custear as operações de manutenção e futuras melhorias, a concessionária cobra dos usuários uma tarifa de pedágio composta por duas partes:

• Tarifa Básica: Cobre os custos operacionais diários, como manutenção regular, segurança e serviços de emergência.
• Tarifa Adicional: Destinada especificamente ao fundo de investimentos para melhorias futuras da infraestrutura.



Vantagens do Modelo:

• Celeridade no Processo: Ao dispensar a necessidade de estudos técnicos detalhados, o modelo de outorga fixa permite uma maior celeridade no processo de concessão. Isso significa que os projetos podem ser implementados mais rapidamente, acelerando o desenvolvimento de infraestrutura essencial para o país.
• Previsibilidade Financeira: Tanto o poder concedente quanto o concessionário se beneficiam da previsibilidade financeira proporcionada pela outorga fixa. Isso reduz a incerteza e os riscos associados ao projeto, tornando-o mais atrativo para os investidores.
• Fomento de Investimentos: O direcionamento da outorga fixa para o FGCPCI ajuda a atrair investidores, fornecendo garantias financeiras que aumentam a confiança no projeto. Isso pode resultar em um maior volume de investimentos no setor de infraestrutura, impulsionando o crescimento econômico e a geração de empregos.
• Receitas Imediatas: Uma das principais vantagens desse modelo é a geração de receitas imediatas através da cobrança da tarifa pelos serviços prestados. Desde o início da concessão, a arrecadação das tarifas proporciona um fluxo de caixa imediato para o concessionário, enquanto os estudos para obras de melhoria estão em andamento. Isso garante uma fonte de receita constante que pode ser utilizada para a manutenção e operação dos serviços.
• Possibilidade de Execução Direta de Obras pelo Poder Concedente: Outra vantagem significativa é a possibilidade do poder concedente realizar a execução direta de obras enquanto os estudos completos são realizados. Essa flexibilidade permite que melhorias essenciais sejam implementadas de forma mais rápida, sem a necessidade de aguardar a conclusão de todos os estudos técnicos. Isso assegura que a infraestrutura esteja em constante aprimoramento, beneficiando a população de maneira mais ágil.
• Financiamento de Obras de Melhoria: Além do pagamento da tarifa de manutenção, o concessionário também é incumbido de arrecadar um valor adicional, destinado a um fundo específico para custear obras de melhoria na infraestrutura. Isso garante que os recursos sejam disponibilizados para a realização de melhorias necessárias, contribuindo para a qualidade e a eficiência dos serviços prestados.

Considerações Finais:

O modelo de outorga fixa com direcionamento para um fundo garantidor de crédito representa um novo paradigma para concessões de infraestrutura. Ao promover celeridade, previsibilidade financeira, receitas imediatas e fomento de investimentos, esse modelo pode ser uma ferramenta poderosa para impulsionar o desenvolvimento econômico e social. A possibilidade de execução direta de obras pelo poder concedente enquanto os estudos completos são realizados oferece uma flexibilidade crucial para a melhoria contínua da infraestrutura. No entanto, é importante ressaltar a necessidade de uma gestão transparente e eficiente dos recursos, garantindo que sejam utilizados de forma adequada e em benefício da sociedade como um todo. Com o apoio do setor público e privado, esse modelo tem o potencial de transformar a infraestrutura do país e abrir caminho para um futuro mais próspero e sustentável.